Quem pode abrir MEI? Atividades, benefícios e como funciona
Tudo que você precisa saber para abrir MEI com segurança está aqui. Confira!
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma simplificada de formalizar um pequeno negócio, que oferece uma série de vantagens. Mas quem pode abrir MEI?
Quais são as atividades permitidas para o MEI? Quais são os benefícios de abrir MEI? Como abrir MEI, sem erros?
Continue a leitura e confira a resposta para essas e outras perguntas!
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Quem pode abrir MEI? Como ele funciona?
O MEI foi criado para impulsionar a formalização dos pequenos empreendedores que atuavam como autônomos.
Desse modo, o profissional formaliza o negócio, passando a ter um CNPJ. Portanto, o MEI funciona como uma categoria empresarial para pequenos empreendedores.
Assim, você passa a ter os benefícios de contar com um CNPJ, além de algumas obrigações.
Mas as obrigações aqui são simplificadas — o pagamento dos impostos, por exemplo, ocorre, de forma unificada, através do DAS-MEI.
Esse pagamento é feito de forma mensal, com valor fixo, que varia de acordo com o seu setor de atuação: comércio, indústria e serviços.
Mas quem pode abrir MEI?
Para ser um Microempreendedor Individual, você precisa ser maior de 18 anos, ou emancipado, e atender aos requisitos a seguir:
- Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.
- Exercer uma das atividades permitidas.
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não ter mais de um empregado contratado.
Para saber mais sobre quem pode ser MEI, veja o vídeo abaixo:
Quais as atividades permitidas para o MEI?
São muitas as atividades permitidas para o MEI, que abrangem diversos setores, como alimentação, beleza, educação, saúde, transporte, turismo, entre outros.
Algumas das atividades mais comuns são:
- Artesão
- Cabeleireiro
- Confeiteiro
- Costureiro
- Comerciante
- Eletricista
- Fotógrafo
- Manicure
- Maquiador
- Fabricante independente
- Vendedor ambulante
Você pode consultar a lista completa de atividades permitidas para o MEI no Portal do Empreendedor.
Quais os benefícios de abrir MEI?
O MEI é uma ótima oportunidade para quem quer empreender, de forma legalizada, com menos burocracia, menos impostos e mais benefícios.
Afinal, essa categoria oferece uma série de benefícios, como:
- Formalização rápida, fácil e gratuita;
- Mais credibilidade e segurança para o negócio;
- Ter um CNPJ e emitir notas fiscais;
- Ter acesso a crédito, financiamento e programas de apoio ao empreendedorismo;
- Pagar menos impostos do que outras modalidades de empresa;
- Ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Como abrir MEI sem erros?
Para se tornar um Microempreendedor Individual, você precisa seguir alguns passos, como:
- Escolher a atividade que vai exercer.
- Acessar o Portal do Empreendedor e preencher o formulário de inscrição, com os seus dados pessoais, endereço e contato.
- Imprimir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
- Verificar se você precisa de alguma licença ou autorização específica para o seu negócio, como alvará de funcionamento, vigilância sanitária, entre outros.
Como a contabilidade pode ajudar nesse processo?
Apesar de ser uma forma simplificada de empreender, o MEI também tem algumas obrigações contábeis e fiscais, que devem ser cumpridas, como:
- Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
- Emitir notas fiscais;
- Emitir e pagar o DAS todos os meses;
- Manter o controle do seu estoque, se for o caso;
- Organizar e armazenar os seus documentos contábeis e fiscais;
- Respeitar o limite de faturamento anual do MEI e comunicar qualquer alteração no seu negócio, como mudança de endereço, atividade ou dados pessoais.
Desse modo, para facilitar o cumprimento dessas obrigações e evitar erros, multas e problemas com o Fisco, é essencial contar com o apoio de um contador.
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