Reforma tributária: conheça as mudanças e o impacto direto nas empresas!
Você deseja saber como a reforma tributária funciona e como ela modificará sua empresa? Então leia o nosso artigo e domine já tudo sobre ela!
A PEC da nova reforma tributária foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, o que empolgou muitos empresários.
Afinal, ela busca simplificar o nosso complexo sistema tributário.
Entretanto, por ser algo novo, as mudanças propostas trazem muitas dúvidas para empresas e cidadãos.
Então fica a pergunta: como essas mudanças afetarão minha empresa na prática?
Desse modo, decidimos escrever este artigo com o intuito de otimizar o seu entendimento sobre as mudanças e os impactos para a sua empresa.
Confira a seguir e domine tudo sobre a nova reforma tributária!
O que é a nova reforma tributária e quais são as mudanças?
A aprovação da aguardada reforma tributária trouxe consigo um impacto direto nos bens e serviços fornecidos pelos empresários.
Essa reforma visa simplificar e otimizar o complexo sistema tributário vigente.
Como parte dessa reformulação, cinco tributos serão revogados:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A solução proposta é a criação de um novo sistema de tributação dual, implementando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Nesse contexto, será instituído o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o:
- ICMS em todos os estados;
- E o ISS em todos os municípios.
Ademais, haverá a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promovendo a unificação dos tributos federais, tais como:
- PIS;
- COFINS;
- IPI.
Vale ressaltar que, com essas mudanças, não haverá a incidência de impostos na etapa de produção.
A tributação ocorrerá somente no destino, ou seja, no local de consumo dos bens ou serviços.
O principal objetivo dessas medidas é promover maior integração e uniformidade no sistema tributário, garantindo clareza e eficiência na aplicação dos impostos, o que deve beneficiar tanto empresas quanto consumidores.
Como a reforma tributária afetará as empresas?
A reforma tributária não deve afetar diretamente os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas.
Pois, atualmente, se enquadram no regime do Simples Nacional.
O foco da proposta está na tributação de bens e serviços, sem intenção de modificar as regras vigentes do Simples Nacional, responsáveis por abranger essas categorias de negócios.
Sendo assim, as empresas que se mantêm sob o regime do Simples Nacional continuarão pagando seus impostos conforme as regras estabelecidas no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
No entanto, é importante destacar que, em caso de interesse, essas empresas poderão optar por migrar para a nova tributação proposta pela reforma.
Por outro lado, as empresas de médio porte, com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões, que atualmente estão fora do âmbito do Simples Nacional, serão diretamente impactadas pelas mudanças tributárias.
Essas empresas, até então obrigadas a escolher entre os regimes de Lucro Real ou Presumido, terão que se adaptar a novas formas de pagamento de impostos.
Apesar disso, é importante ressaltar que ainda não existem informações precisas sobre os impactos específicos que essas empresas enfrentarão.
Afinal, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ainda não foi definida.
Além disso, a reforma oferece diferentes condições de tributação conforme as atividades econômicas das empresas.
Em resumo…
A reforma tributária não deve alterar a situação dos MEIs e das Micro e Pequenas Empresas que estão sob o regime do Simples Nacional, preservando o sistema tributário atual para esses negócios.
Já as empresas de médio porte precisarão se preparar para as mudanças que virão, mas os detalhes continuam sendo discutidos e definidos no âmbito da reforma.
Como adequar sua empresa à nova reforma tributária?
Com a Cálculos, sua empresa poderá se adaptar melhor às mudanças propostas, mantendo a conformidade fiscal e aproveitando os benefícios da tributação.
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